Instituição decisiva no capitalismo contemporâneo – reforçada pelo Tratado de Marrakech que formalizou a criação da Organização Mundial de Comércio e enrijeceu enormemente dos direitos de propriedade intelectual (patentes, direitos autorais, marcas e segredos comerciais) – a OMPI já estava mergulhada em um crise, com acusações que corrupção envolvendo sua antiga direção, que maneja um orçamento bastante vultoso, da ordem de R$ 1,2 bilhões. O decisivo é, todavia, que a entidade vem sendo palco do confronto político entre os países centrais, capitaneados pelos Estados Unidos, e os países periféricos, capitaneados pelo Brasil, sobre como interpretar a legislação existente, o que flexibilizar, que licenças podem ser quebradas, etc.

Na reunião do Comitê Executivo da OMPI, em maio, os países ricos elegeram o atual vice-presidente da Organização, o australiano Francis Gurry, em detrimento do candidato brasileiro, José Graça Aranha, por 42 votos contra 41. Mas Gurry está envolvido em várias questões policiais, com denúncias de desvio de recursos e assédio sexual; Gurry teve inclusive sua imunidade diplomática suspensa pela Justiça suíça. Vários países, entre os quais o Brasil e a Argentina, estão descontentes com o resultado e já avisaram que vão recorrer da decisão na reunião de setembro da Assembléia Geral da OMPI, composta por todos os 184 países-membros (e não só os 83 que integram o Comitê Executivo), que é a instância encarregada da eleição do diretor-geral em caso de recurso.

OMS. Esta é uma disputa que está se dando em várias frentes. No final de maio, a Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde aprovou, contra a posição dos Estados Unidos e da Suiça, um acordo sobre patentes e acesso a medicamentos que reconhece o direito de quebrar patentes de remédios em caso de necessidade pública. Pela resolução aprovada, a OMS deve inclusive prestar assistência aos países que quebrarem patentes. Mas esta vitória formal ainda deverá se desdobrar em muitas outras iniciativas para se transformar em iniciativas reais de políticas públicas a nível internacional e nos países mais pobres do mundo.

No Brasil, o lobby das indústrias farmacêuticas vem pressionando Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para estender o prazo de vigência de suas patentes, já que a fórmula de alguns de seus produtos mais lucrativos devem cair em domínio público nos próximos anos. As patentes têm um prazo de validade de 20 anos, de modo que um remédio registrado em 1990 cai em domínio público em 2010. Como parte dos acordos da OMC, o Brasil reconheceu, em 1996 e 1997, 1182 patentes registradas em outros países (o chamado pipeline), mas agora as indústrias farmacêuticas querem que os vinte anos contem a partir desta data, e não do registro em seus países de origem. O caso está na Justiça, envolvendo não apenas anti-retrovirais, como Abacavir, Amprenavir, Nelfinavir, Lopinavir, Ritonavir, Efavirenz (já licenciado compulsoriamente pelo governo brasileiro), mas anti-depressivos e drogas como o Viagra, o Lípitor, o antidepressivo Efexor XR, o Singulair, para asma e o anti-hipertensivo Cozaar. Está em jogo, a possibilidade de produção de versões genéricas muito mais baratas (em geral 60% menos) de grande parte destes medicamentos e, portanto, o acesso à eles pela população pobre.