A Conferência Eleitoral do P-SOL, A Carta Compromisso é um ótimo documento. Proposta inicialmente por Chico Alencar, ela foi emendada no plenário do Encontro. A emenda, encaminhada por setores da minoria da direção nacional, define que os prefeitos eleitos pelo PSOL se comprometem a não reprimir greves, não pedir reintegração de posse quando houver ocupação em terrenos públicos, etc. Com o debate no plenário, foi acrescentada a observação de que as ações dos movimentos sociais serão respeitadas “desde que (…) sejam expressões legítimas da classe trabalhadora, sem manipulações de patrões, governos adversários ou setores do latifúndio e da especulação imobiliária” — cuidado imprescindível, como fica claro, por exemplo, quando nos lembramos da greve da indústria de petróleo na Venezuela, contra o governo Chávez.

Especialmente importantes são o segundo e o quarto compromissos da Carta, que definem a postura “não-substitutiva” e não clientelista que os mandatários do PSOL devem ter em relação aos setores sociais que buscam representar. Ou seja, estes setores devem ser tratados como sujeitos sociais que lutam por sua emancipação, e não como “pobres” para os quais o governo deve “fazer alguma coisa”. Assim, os eleitos pelo PSOL devem:

“Estimular permanentemente a organização autônoma dos trabalhadores e do povo, no seu local de moradia, trabalho e estudo, de modo a que, como sujeitos coletivos, tornem-se os principais protagonistas da conquista e manutenção de seus direitos, ameaçados pela hegemonia neoliberal e pelo absolutismo de mercado”

e

“combater o individualismo, o personalismo, o carreirismo e o caciquismo que prosperam na política institucional brasileira, valorizando a atuação de grupos e classes sociais oprimidos e buscando ser sua representação legítima, sem substituí-los”.

Com relação aos eixos programáticos aprovados, eles reafirmam, basicamente,  as orientações do partido já aprovadas anteriormente. No entanto, em alguns casos eles vão além de formulações anteriores. Retomando o sentido dos compromissos citados acima, o item c fala de uma

“gestão política e econômica exercida diretamente pelos trabalhadores do serviço público municipal, especialmente os que trabalham em atividades fins como saúde e educação, por exemplo, e pelas comunidades usuárias dos serviços públicos municipais”

 e o item f fala na construção de um

“sistema integrado de participação popular com referendos, plebiscitos, seminários, conferências, Congresso da Cidade com eleição de delegados por bairros, Conselhos Municipais, Conselhos de Servidores, de forma a assegurar transparência administrativa, democratização radical do exercício da máquina pública e apropriação coletiva da cidade; o Planejamento Participativo é a metodologia capaz de articular objetivos, democratizar e executar decisões e integrar a dinâmica da mobilização popular na experiência de parlamentares e executivos do PSOL”.

O que se pretende buscar, pois, é ir além das experiências de participação popular implementadas em administrações municipais do PT (hoje abandonadas na prática, e até formalmente, por aquele partido).

O item d estabelece o apoio à economia popular e solidária:

“fomento de uma nova economia na cidade baseada na cooperação e na solidariedade, envolvendo os micro e pequenos proprietários, os trabalhadores autônomos, informais e desempregados, estimulando sua auto-organização em empresas coletivas de caráter solidário e cooperativo; a gestão política e econômica exercida diretamente pelos trabalhadores, pela juventude, pelas comunidades populares da sociedade civil trabalhadora é uma velha necessidade e uma nova possibilidade”.

Já o item g trata do tema fundamental da “reforma urbana”, vinculando-a à sustentabilidade ambiental:

“realização de uma verdadeira reforma urbana, que reduza as desigualdades sociais e amplie o conceito de espaço público, equacionando a questão do solo urbano e o problema habitacional, além de retomar o controle público municipal sobre os serviços essenciais como o transporte, saúde e saneamento. Uma reforma urbana presidida pela necessidade de socializar os investimentos e serviços públicos, garantindo a sustentabilidade urbana e ambiental”.

Aqui são mencionadas questões que exigem uma elaboração muito maior. De fato, a discussão das condições de vida nas cidades (em que ganha atualidade o tema da degradação urbana pela dominância de uma lógica completamente irracional, que serve à indústria automobilística), associada à discussão das questões ambientais mais gerais, a partir do que está sendo chamado de “ecologia urbana”, aponta para a necessidade de ir muito além de uma “reforma urbana”: é preciso adotar outro modelo de civilização. Este é um dos pontos por onde a discussão da necessidade de superar o capitalismo — ou seja, a necessidade do socialismo — pode ser colocada hoje de forma mais forte.

Nestas questões, a discussão no PSOL ainda é muito embrionária; de suas correntes internas, apenas o Enlace tem procurado trazê-las para o centro do debate estratégico e programático do partido. De qualquer maneira, até porque a resolução sobre eixos programáticos aprovada diz explicitamente que suas definições são “propostas para o debate partidário e a consolidação de propostas a serviço da luta socialista e libertária”, haverá a oportunidade de ampliar esta discussão no processo de debates da campanha.

A grande polêmica na Conferência, no entanto, foi a da política de alianças, questão cuja importância foi muito aumentada porque, nos debates preparatórios à Conferência, setores do partido deram muitas indicações de estarem dispostos a fazer alianças com partidos de direita, com legendas de aluguel, etc. Foi esta a linha majoritária na Conferência Eleitoral do Rio Grande do Norte, por exemplo.

Na Conferência Nacional, esta posição a favor de alianças sem critérios não se expressou abertamente; houve um acordo bastante geral de que as alianças municipais deveriam ser feitas basicamente com os partidos que formaram a Frente de Esquerda em 2006, PSTU e PCB, buscando incorporar setores sociais críticos tanto ao bloco do governo Lula quanto ao bloco PSDB-DEM.

Houve duas divergências principais a respeito. A primeira foi que a proposta apresentada pelas correntes que são maioria na executiva, e que ao final foi aprovada, não faz referência à idéia de recomposição da Frente de Esquerda; define apenas a norma geral de buscar alianças com os partidos que a compuseram, enquanto as propostas minoritárias faziam uma referência explícita à manutenção ou recomposição da Frente de Esquerda.

A segunda divergência — a maior polêmica da Conferência — girou basicamente sobre a possibilidade de “exceções” à orientação geral: a proposta apresentada pela maioria da Executiva Nacional, aprovada, diz que “o PSOL não faz alianças com PSDB, DEM, PMDB, PT e os partidos mensaleiros”; mas, por outro lado, definiu que “cabe ao PSOL envidar esforços para atrair setores sociais e partidários que estejam em contradição com o governo e a velha direita, inclusive com as forças majoritárias nos partidos de que fazem parte”. O entendimento geral era de que esses “setores partidários” que se tentaria atrair não poderiam ser dos partidos com os quais foi definido explicitamente que o PSOL não fará alianças, e nem de legendas de aluguel; a possibilidade que resta, então, é de alianças com setores de partidos como o PC do B, o PDT, o PSB, o PV e o PPS.

O maior problema, claro, é que PDT, PSB, PC do B e PV apóiam e participam do governo Lula, enquanto o PPS (e também o PV) mantém uma aliança básica com tucanos e demos. Além disso, com exceção do PC do B, eles têm hoje escassos vínculos com setores populares. Por isso a resolução falava em “setores que estejam em contradição (…) com as forças majoritárias nos partidos de que fazem parte”. Mas o que significa exatamente isso? A disposição de fazer uma campanha com críticas ao governo Lula e aos governos estaduais? Fica uma margem de arbítrio bastante grande para a decisão, o que era, de certa forma, inevitável. Por isso a resolução definiu, corretamente, que estes casos teriam de ser referendados pelo Diretório Estadual e pelo Diretório Nacional.

Houve duas propostas contrárias a esta formulação. Uma, apresentada pelo CSOL e pela CST, excluía qualquer possibilidade de aliança além da Frente de Esquerda. Outra, a proposta apresentada pelo Enlace, admitia a possibilidade de exceções, mas buscava restringi-la mais, estabelecendo também o critério, por exemplo, de que os setores partidários com os quais o PSOL poderia se aliar deveriam ter vínculos claros com movimentos populares.

Em conclusão, embora não tenha se pautado com clareza sobre a importância das alianças eleitorais estarem sintonizadas com o processo de recomposição da esquerda e dos movimentos sociais em curso no Brasil, caso prevaleça de fato a resolução da Conferência, o PSOL fará poucas alianças fora da Frente de Esquerda. As que têm mais possibilidades de se concretizarem são a aliança com o PV em Porto Alegre e a aliança com o PSB em Macapá. Entretanto, provavelmente será necessária uma batalha para evitar que setores do partido em alguns estados façam alianças não previstas na resolução aprovada, ou que se aproveitem de forma oportuna das brechas deixadas pela mesma.

Assim, ainda que a resolução sobre política de alianças tenha deixado uma “abertura” maior do que a defendida pelo Enlace, o conjunto das resoluções da Conferência pode ser avaliado positivamente.

Por outro lado, não é possível deixar de registrar um aspecto muito negativo da Conferência: a precariedade de sua democracia, principalmente pela falta de seriedade que ficou clara na eleição de muitos delegados. A composição da representação à Conferência evidenciou que, em muitos casos, as regras definidas oficialmente não foram obedecidas.

Houve pouco mais de 100 delegados presentes. Destes, uma minoria foi eleita nas capitais e nas grandes cidades, onde a presença de mais de uma corrente do partido, ou a maior politização dos militantes, ou as possibilidades de fiscalização, obrigavam, em geral, a uma maior aproximação ao cumprimento das regras definidas (1 delegado para cada 50 militantes em dia com o partido presentes nas plenárias). Mesmo neste caso, em geral não foi verificado se os presentes estavam em dia com as suas cotizações.

De outro lado, um grande número de delegados foi eleito em pequenos municípios ou em municípios muito pequenos. Se pudéssemos acreditar que os critérios haviam sido observados (mesmo de forma aproximada, e mesmo sem a verificação da observância das normas financeiras), teríamos a mui agradável surpresa de constatar que em muitas pequenas cidades há núcleos de mais de 50 socialistas revolucionários e libertários e, além disso, que pelo menos 50 destes se reuniram para debater a campanha eleitoral!

Para chamar a atenção para o contraste entre situações em que as regras foram observadas (pelo menos aproximadamente) e situações em que não foram: houve apenas um delegado de Alagoas (de Maceió), eleito com muito esforço, com mais de uma tentativa de reunir 50 militantes até que este número fosse conseguido. Ora, Maceió é a cidade da principal liderança do partido. Logo, se pudéssemos acreditar que os delegados eleitos refletem a realidade militante das bases que os elegeram, teríamos de concluir que em muitos pequenos municípios há lideranças populares com mais capacidade de mobilização do que Heloísa Helena tem em Maceió.

Pelos números de delegados das várias tendências do partido, ficou claro que as correntes que compuseram a chapa majoritária no 1º Congresso (que tinham um processo de disputa entre elas, cada uma procurando demonstrar força diante das outras) foram as grandes responsáveis por estas eleições pouco verossímeis de delegados. Entre elas, é difícil dizer quem fez isto mais intensamente.

Não há dúvida de que o partido cometeu um erro quando definiu as regras para a eleição de delegados. Reunir 50 militantes em uma plenária é muito difícil; mesmo na maior parte das grandes cidades esta presença só é possível se todo o partido se mobiliza. Além disso, em um partido que ainda funciona, em grande parte, a partir da lógica da disputa entre suas correntes internas, setores minoritários em uma cidade não têm interesse em se mobilizar para garantir um delegado da corrente majoritária. Isto contribuiu para que o número de eleitos nas grandes cidades fosse reduzido, o que, combinado com o número surpreendente de delegados eleitos em muito pequenos municípios, causou uma grande distorção na representação — bem mais forte do que houve na eleição de delegados ao 1º Congresso.

Esta grande distorção não implicou que as decisões tomadas não correspondam às posições majoritárias no partido. Além disso, o fato de a grande maioria dos delegados pertencer ao bloco da maioria da Executiva Nacional não chegou a esvaziar a discussão em plenário e a tornar irrelevante a participação das minorias: como apontamos acima, houve emendas importantes aos textos aprovados apresentadas por membros das minorias. Mesmo na redação da resolução sobre política de alianças as opiniões das minorias foram, em parte, levadas em conta.

Mas tudo isto só compensa de forma parcial o problema do precário funcionamento democrático. No 1º Congresso já havia existido uma distorção na representação, e o problema agora foi maior. Um Congresso ou uma Conferência são, em tese, momentos em que a democracia do partido se expressa da forma mais ampla. Mas isto, obviamente, pressupõe regras de eleição de delegados exeqüíveis e que sejam respeitadas por todas e todos. O PSOL ainda não chegou a este nível básico; atingi-lo é uma das principais questões colocadas para seus militantes.

Esta carência se combina, aliás, com a precariedade que ainda existe no funcionamento das instâncias nacionais de direção do partido, e das instâncias de vários estados.